Termos de Uso
Bem-vindo à Casa Impecável. Estes Termos de Uso estabelecem as condições e regras para a utilização do nosso site e serviços. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar nosso site.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nestes termos constitui sua aceitação dessas alterações.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:
• "Site" refere-se ao website da Casa Impecável, acessível através do domínio www.lojacasaimpecavel.com
• "Usuário" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
• "Conteúdo" refere-se a todos os textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, designs e outros materiais disponíveis no Site
• "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos através do Site, incluindo, mas não se limitando a, venda de produtos, atendimento ao cliente e processamento de pagamentos
• "Produtos" refere-se a todos os itens disponíveis para compra através do Site
2. Elegibilidade e Conta
2.1. Requisitos de idade
Para utilizar nosso Site e realizar compras, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Se você for menor de idade, poderá utilizar nosso Site apenas com a supervisão e consentimento de um pai ou responsável legal.
2.2. Criação de conta
Para realizar compras em nosso Site, você pode ser solicitado a criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:
• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações
• Manter a segurança e confidencialidade de sua senha e informações de acesso
• Assumir responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se suspeitarmos de uso indevido.
3. Uso do Site
3.1. Licença limitada
Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nosso Site para fins pessoais e não comerciais, incluindo a visualização de conteúdo e a realização de compras.
3.2. Restrições de uso
Ao utilizar nosso Site, você concorda em não:
• Utilizar o Site de qualquer maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
• Utilizar o Site para fins fraudulentos ou em conexão com atividades criminosas
• Interferir ou interromper a segurança, integridade ou desempenho do Site
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários
• Tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o Site
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Site
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Site
4. Produtos e Compras
4.1. Informações sobre produtos
Esforçamo-nos para apresentar descrições precisas dos produtos disponíveis em nosso Site, incluindo cores, dimensões e outras características. No entanto, não garantimos que as descrições, imagens ou outras informações sejam 100% precisas, completas ou atuais. Em caso de discrepância entre a imagem e a descrição escrita de um produto, a descrição escrita prevalecerá.
4.2. Disponibilidade e preços
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os preços são exibidos em Meticais (MZN) e incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) quando aplicável.
4.3. Pedidos
Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta para comprar os produtos selecionados. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, a nosso critério. Um contrato de venda só será formado quando enviarmos uma confirmação de aceitação do seu pedido.
Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de entrega.
4.4. Pagamentos
Aceitamos várias formas de pagamento, incluindo:
• Dinheiro na entrega (pagamento em espécie)
• M-Pesa
• E-Mola
• Cartões de crédito/débito (quando disponíveis)
Todas as transações financeiras realizadas através do nosso Site são processadas por provedores de serviços de pagamento seguros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.
5. Entregas
5.1. Área de cobertura
Realizamos entregas em Maputo, Matola e outras províncias de Moçambique. Os prazos e custos de entrega variam de acordo com a localização e são informados durante o processo de checkout.
5.2. Prazos de entrega
Os prazos de entrega são estimados e podem variar devido a fatores fora do nosso controle, como condições climáticas, problemas de tráfego ou eventos imprevistos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por circunstâncias além do nosso controle razoável.
5.3. Inspeção de produtos
Recomendamos que você inspecione todos os produtos no momento da entrega e reporte imediatamente qualquer dano ou discrepância. A assinatura do comprovante de entrega constitui aceitação dos produtos no estado em que foram entregues.
6. Política de Devolução e Reembolso
Nossa política de devolução e reembolso está detalhada em documento separado, disponível em nosso Site. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos dessa política.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Direitos de propriedade
Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Casa Impecável ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7.2. Uso limitado
Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso Site, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos de Uso.
8. Links para Sites de Terceiros
Nosso Site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Casa Impecável. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.
Você reconhece e concorda que a Casa Impecável não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer site de terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Casa Impecável, seus diretores, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Site
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site
• Conteúdo obtido do Site
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas ao uso do Site não excederá o valor pago por você à Casa Impecável pelos produtos ou serviços em questão nos 12 meses anteriores.
10. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Casa Impecável, seus diretores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos de Uso ou seu uso do Site.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Maputo, Moçambique.
12. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso atualizados no Site. Seu uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
13. Disposições Gerais
13.1. Acordo integral
Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Casa Impecável em relação ao uso do Site.
13.2. Renúncia e separabilidade
A falha da Casa Impecável em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Casa Impecável. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. A Casa Impecável pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrições.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: contacto@casaimpecavel.com
Telefone: +258 84 347 4604
Endereço: Av. 24 de Julho, Maputo, Moçambique
Última atualização: 17 de Maio de 2025